FEMERJ
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Processo de Acesso ao Morro do Cantagalo
Introdução
Em junho de 2001 a FEMERJ enviou um ofício para o Secretário Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro, Sr. Alfredo Sirkis, fazendo um pedido preventivo de Servidão de Passagem para a parede rochosa do Morro do Cantagalo através do terreno baldio situado à Rua Presidente Afonso Lopes.
"... O acesso à parede rochosa em questão dá-se a partir da Rua Presidente Afonso Lopes, minúscula via urbana que começa no ponto mais elevado da Rua Professor Gastão Bahiana, que liga Copacabana à Lagoa, mais especificamente através de um terreno (ainda) baldio situado no final da mesma. Este acesso já foi parcialmente obstruído, há relativamente pouco tempo, com a construção de um muro de alvenaria, o qual no entanto é regularmente pulado pelos muitos escaladores que freqüentam o local. Só que esta é, evidentemente, uma solução precária e indesejável para todos, e que poderá vir a se agravar em futuro próximo, com a inevitável eclosão de conflitos caso novas medidas restritivas de acesso venham a ser adotadas pelo proprietário do terreno..."
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Carta para Sirkis

Rio de Janeiro, junho de 2001

Ao Exmo. Sr. Dr. Alfredo Sirkis

MD Secretário Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro
Rua Afonso Cavalcanti 455/11º andar
Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ

Senhor Secretário,

A Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro – FEMERJ representa um universo de milhares de praticantes de caminhadas e escaladas em rocha, atividades que desde as primeiras décadas deste século são praticadas em todo o Estado mas, em especial, na cidade do Rio de Janeiro, devido à sua condição única de possuir inúmeras montanhas de grande beleza situadas dentro de seus limites urbanos.

Esporte saudável, que em tempos recentes vem experimentando um crescimento vertiginoso impulsionado por incontáveis matérias na mídia impressa e televisiva, o montanhismo, tal como praticado em nossa cidade, vem se deparando, também recentemente, com uma dificuldade ameaçadora: a restrição ao direito de acesso de seus adeptos às próprias montanhas que são o locus e objeto de sua prática!

Assim, temos enfrentado dificuldades crescentes, por um lado, com cercas, cães ferozes, seguranças e moradores hostis – quando não ostensivamente armados – e, por outro, com o avanço das favelas e do tráfico de drogas. Um exemplo atual, e que adquiriu triste notoriedade, ilustra bem a nossa preocupação: trata-se do fechamento do prolongamento da Rua Sara Vilela, no Jardim Botânico, realizado de forma arbitrária e, consoante o nosso ponto de vista, ilegal, por dois ricos moradores locais, que desta forma bloquearam o nosso tradicional acesso a uma trilha histórica (a travessia Jardim Botânico x Paineiras) e a uma parede rochosa do Morro do Sumaré repleta de excelentes vias de escalada ali estabelecidas desde o início dos anos 80.

É, portanto, com o intuito de evitar a repetição de problemas desagradáveis e desgastantes como este, que agora recorremos a V. Excia. no sentido de que venha a ser assegurada aos montanhistas servidão de passagem para a parede rochosa do Morro do Cantagalo, entre os bairros de Copacabana e Lagoa, onde existem, desde os anos 30, diversas vias de escalada de grande qualidade e importância para nós.

Conforme podemos observar no Catálogo de Escaladas do Estado do Rio de Janeiro, de autoria de André Ilha e Lúcia Duarte e publicado pela Flumitur em 1984, cuja cópia parcial encaminhamos em anexo, os primeiros itinerários de escalada do local, batizados de "Funil", "Prego" e "Morcego", foram conquistados (subidos pela primeira vez) em 1931, e de lá para cá muitas outras rotas foram ali estabelecidas, algumas também constantes na obra mencionada e outras não, por serem de data posterior à sua edição.

Além disso, uma medida da importância objetiva e até mesmo histórica que este sítio de escaladas apresenta para nós pode ser fornecida pela cópia, também em anexo, do boletim informativo de outubro de 1940 do Centro Excursionista Brasileiro – CEB, primeira agremiação do gênero em toda a América Latina (fundado em 1919 e em pleno funcionamento até hoje), onde é destacada uma excursão de rotina às escaladas supramencionadas.

O acesso à parede rochosa em questão dá-se a partir da Rua Presidente Afonso Lopes, minúscula via urbana que começa no ponto mais elevado da Rua Professor Gastão Bahiana, que liga Copacabana à Lagoa, mais especificamente através de um terreno (ainda) baldio situado no final da mesma. Este acesso já foi parcialmente obstruído, há relativamente pouco tempo, com a construção de um muro de alternaria, o qual no entanto é regularmente pulado pelos muitos escaladores que freqüentam o local. Só que esta é, evidentemente, uma solução precária e indesejável para todos, e que poderá vir a se agravar em futuro próximo, com a inevitável eclosão de conflitos caso novas medidas restritivas de acesso venham a ser adotadas pelo proprietário do terreno.

Destarte, rogamos a V. Excia. que se digne a examinar o caso à luz dos argumentos acima elencados, no sentido de que seja assegurada definitivamente aos montanhistas SERVIDÃO DE PASSAGEM para a parede rochosa do Morro do Cantagalo através do terreno baldio situado à Rua Presidente Afonso Lopes, de forma a compatibilizar o direito de construção do proprietário do mesmo com o nosso inalienável direito de acesso a uma área pública onde, há décadas, praticamos de forma pacífica e sem prejuízos a quem quer que seja, o nosso esporte.

Colocamo-nos aqui ao vosso inteiro dispor para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários e, certos de contar com vossa compreensão para o exposto, aproveitamos o ensejo para expressar nossos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Bernardo Collares Arantes
Presidente da FEMERJ

Documentos anexados a este ofício:
  • Cópia reprográfica do Catálogo de Escaladas do Estado do Rio de Janeiro, de autoria de André Ilha e Lúcia Duarte (Flumitur, 1984);
  • Cópia reprográfica do boletim informativo nº 57 (outubro de 1940) do Centro Excursionista Brasileiro – CEB;
  • Planta de situação do terreno objeto do presente ofício; e
  • Fotografias do local.
Andamento do Processo
Ata da FEMERJ dia 24/04/2001

"Acesso ao Corte do Cantagalo: Será requerido pela FEMERJ, um pedido preventivo de servidão de passagem que será encaminhado ao Alfredo Sirkis (Secretaria de Urbanismo). Andre Ilha irá apresentar o texto e a Aline ficará encarregada de bater as fotos do local, bem como fazer um mapa do acesso. É solicitado à todos os clubes que encaminhem para a FEMERJ boletins onde constem excursões aquela parede, principalmente as antigas".

Ata da FEMERJ dia 29/05/2001
"Corte do Cantagalo: Aline providenciou parte do material necessário para solicitar a servidão de passagem junto à Secretaria de Urbanismo e o restante do material, juntamente com o Ofício a ser enviado foram providenciados pelo André Ilha".
Ata da FEMERJ 26/06/2001
"Corte do Cantagalo: Ezequiel levará o pedido de servidão de passagem à Secretaria Municipal de Urbanismo".
Ata da FEMERJ dia 31/07/2001
"Bernardo deu entrada, na Secretaria Municipal de Urbanismo, no pedido preventivo de servidão de passagem do Morro do Cantagalo. É necessário alguém para ir lá acompanhar o processo".
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