Federações e Confederação
de Montanhismo participam de evento em Petrópolis
O presidente do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo
Melo, assinou no dia 13 de setembro, em Petrópolis,
a Instrução
Normativa nº 8, que dispõe sobre as normas
e procedimentos para a prestação de serviços
a visitação e ao turismo em Unidades de Conservação
Federais, por condutores de visitantes. As Federações
de Montanhismo dos Estados do Rio de Janeiro (FEMERJ) e
de São Paulo (FEMESP), e a Confederação
Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME) estiveram presentes
no evento, bem como montanhistas do Centro Excursionista
Petropolitano (CEP) e do Centro Excursionista Teresopolitano
(CET). Nesta mesma cerimônia, foi assinada, pelo presidente
do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença
do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a ampliação
do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
A Instrução
Normativa nº 8, publicada no Diário Oficial,
do dia 19 de setembro, seção 1, página
104, estabelece no Capítulo II (Dos Princípios
e Recomendações), artigo 3º, inciso I,
“a não obrigatoriedade da contratação
do condutor de visitantes” em Unidades de Conservação
Federais. No inciso II, consta que a contratação
de condutores seja recomendada. As exceções
estão no Capítulo III (Casos Especiais), onde
estão descritas as situações em que
a contratação de um condutor se torna obrigatória,
como por exemplo, na visitação a sítios
arqueológicos e paleontológicos. Esta IN entrou
em vigor na data da sua publicação.
Os montanhistas comemoraram a assinatura desta Instrução
Normativa. Por mais de dez anos eles lutaram pela não
obrigatoriedade na contratação de guias. “Acho
que foi em 1997 ou 1998, um deputado ia apresentar um projeto
de lei criando isso. Tivemos uma reunião, da então
interclubes, com ele. Felizmente, ele entendeu nossos argumentos
e retirou o projeto de lei, mas a idéia havia sido
plantada e desde então, estamos lutando contra isso”,
lembra Bernardo Collares, presidente da FEMERJ.
“Esta portaria decorre de diversos fatores, como a
constatação de muitos chefes de parque de
que esta prática [obrigatoriedade na contratação
de guias] gerou muito mais problemas do que solucionou,
e tomou-se como exemplo positivo o caso do próprio
Parque da Serra dos Órgãos, cujo administrador,
Ernesto Castro, construiu, em parceria estreita com a FEMERJ,
um modelo que deverá servir de base para o restante
do país. Ela decorre também do empenho do
Minc em honrar o compromisso assumido com os montanhistas
e, por extensão, com os demais praticantes de esportes
de aventura, no CEB, há uns dois anos, de que lutaria
para rever esta questão”, lembra o escalador
André Ilha.
Em 2006, a obrigatoriedade na contratação
de guias já existia em alguns parques nacionais e
a ameaça era tão forte, que a FEMERJ solicitou
ao então deputado estadual Carlos Minc, uma audiência
para conversar sobre o assunto. A reunião, amplamente
divulgada, aconteceu no Centro Excursionista Brasileiro
e as demandas dos montanhistas foram ouvidas e anotadas.
O agora Ministro do Meio Ambiente, antes da cerimônia
da assinatura da IN, em conversa informal com o presidente
da FEMERJ, Bernardo Collares, e da CBME, Silverio Nery,
lembrou esta reunião e afirmou que estava cumprindo
o prometido.
“Naturalmente que nem todos os problemas se resolvem
com a assinatura de uma portaria ministerial. Teremos que
continuar trabalhando forte e participando dos Conselhos
Consultivos dos Parques para fazer valer essa nova medida.
Mas o certo é que estamos agora numa posição
muito mais vantajosa”, declarou Silverio Nery.
Também foi assinado no dia 13 de setembro, na mesma
cerimônia, pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, o decreto de ampliação do Parque
Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO), que
passa dos 10.650 hectares para 20.050 hectares protegidos.
Segundo notícia divulgada na página do parque
(www.ibama.gov.br/parnaso), foram incorporadas à
área do parque, mananciais de abastecimento dos municípios
de Petrópolis (Alcobaça), Magé (Cachoeira
Grande) e Teresópolis (Imbuí); montanhas com
interesse para a escalada, como o Pico do Itacolomi (Magé);
e áreas de interesse turístico, como trecho
do Caminho Novo da estrada Real, construída no século
XVIII e preservada no meio da floresta.
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Veja a íntegra da Instrução Normativa
nº 8
Texto publicado originalmente no informativo
Mountain Voices
