Assim como em qualquer país, as discussões éticas sobre grampeação no Brasil são um tema periodicamente recorrente, uma vez que o esporte constantemente recebe novos adeptos com seus questionamentos a respeito de diversos temas.
Com este texto a FEMERJ procura explicar como o direito autoral funciona e com isto evitar maiores dúvidas - e até algumas discussões – a esse respeito.
Lembramos também que o direito autoral não é perfeito, mas é a melhor solução existente para se manter uma convivência baseada no respeito mútuo entre os escaladores. É uma ética que vale igualmente para todos.

O que é o Direito Autoral?
Ao contrário do que o nome faz parecer, o direito autoral não é um direito e sim um princípio ético.
Ele diz que nenhuma via de escalada pode sofrer alterações sem a autorização do conquistador. Isto é, ninguém deve adicionar ou retirar grampos sem consultar antes o autor da via.

Quando ele foi criado?
Esta é uma prática presente no nosso montanhismo há décadas, e pelo menos desde os anos 40 os escaladores respeitam a vontade dos conquistadores. Na década de 90 esta tradição ganhou o apelido de “direito autoral”, mas o seu conteúdo não mudou.

O direito autoral tem a ver com a Lei de Direitos Autorais?
Não. A Lei de mesmo nome dá direito de propriedade a obras de criação intelectual, envolvendo inclusive por um certo tempo o ganho financeiro por parte do autor.
Nas escaladas o conquistador não é dono da parede e nem tem direito de restringir o acesso à via a quem quer que seja. Ele tem apenas direito sobre a forma e o nome da via, isto é:
- é ele que define a posição e diâmetro dos grampos;
- a trajetória da via é aquela que ele seguiu na ocasião da conquista;
- é ele quem escolhe o nome da via.

O que acontece se o conquistador não está acessível?
Se todos os conquistadores faleceram ou deixaram o esporte, um dos seguintes casos acontece:
- Muitos escaladores pertencem a clubes de montanhismo, e em geral eles ‘doam’ a via ao clube, que normalmente faz a sua manutenção e divulgação. Na falta do conquistador, é o clube quem tem o poder de decisão.
- A FEMERJ criou uma croquiteca oficial de vias disponível na sua página da internet, onde os escaladores deixam os croquis de suas vias mostrando a grampeação que desejam para elas. Na falta do conquistador, a quantidade e posição dos grampos neste croqui é a que deve ser seguida.
- A comunidade de alguma forma se reune e toma a decisão. Nesta decisão, a FEMERJ defende que se siga os princípios da UIAA expressos no documento “To Bolt Or Not To Be”, disponibilizado na página da FEMERJ em português e no original em inglês.

E quando houver discordância entre os conquistadores?
É a maioria simples que decide. Para este fim, considera-se conquistador de uma via aquele que conquistou pelo menos um lance, colocando uma proteção (fixa ou móvel). Pessoas citadas em croquis como ‘colaboradores’ não se enquadram neste caso, a não ser que os conquistadores assim decidam.

O conquistador pode fazer qualquer modificação na sua via?
Sim, mas normalmente não é considerado ético que ele cometa certos exageros, como adicionar ou retirar um número excessivo de grampos – isto é, quando ele não está fazendo ajustes na sua via mas sim desfigurando-a completamente. Casos onde isto é particularmente grave são: a retirada excessiva de grampos se isto causar um aumento artificial no grau de exposição da via; e a grampeação, excessiva ou não, de fendas.
Não se pode esquecer que o direito autoral só existe porque faz parte da ética local, e estas atitudes vão contra outros pontos desta mesma ética.

O que é a manutenção de vias?
É retirar uma proteção fora de condições de uso e substituí-la por outra nova de mesmo tipo e diâmetro no mesmo lugar. Este é um conceito importante, pois já houve casos em que vias foram alteradas dizendo-se estar fazendo manutenção.

É preciso consultar o conquistador na manutenção?
É considerado de boa educação consultar o conquistador, e recomendamos que isto seja feito. Mas não é obrigatório.

Quem mantém as vias?
Tradicionalmente os conquistadores o fazem, mas esta não é uma obrigação deles. Cabe à comunidade de escaladores manter as vias, já que todos usufruem delas. Qualquer um pode fazer a manutenção de uma via, deste que tenha bastante experiência e condições técnicas para tal – afinal um grampo mal batido coloca em risco a vida de outros escaladores.

Qual a atitude da FEMERJ quando o direito autoral é desrespeitado?
A FEMERJ não se propõe a ter poder de polícia sobre a prática da escalada, assim como não cria leis obrigatórias. Ela faz recomendações baseadas na ética vigente, e repudia publicamente o rompimento desta ética. A federação procura ter um papel educativo e de conciliação, tentando convencer pelo diálogo e não pela imposição. Esta postura tem sido bastante frutífera, visto os casos de desrespeito à ética na grampeação, apesar do aumento de praticantes do esporte, terem sido raros ultimamente.

Produzido pela FEMERJ – Abril de 2003